O JUIZ SOU EU

José Maria Costa

Esta semana, de forma surpreendente, operários de uma empresa contratada pela Câmara Municipal apresentaram-se às 8:00 horas na Avenida do Cabedelo e começaram a abater os plátanos. Os habitantes da margem esquerda do Rio Lima, quando se deslocavam para os seus empregos, foram confrontados com todo um cenário catastrófico, à revelia de uma acção cautelar movida contra a Câmara Municipal.

 

Depressa a notícia se espalhou e teve grande eco nas redes sociais. 

https://youtu.be/kJ-BQ6gopf0

PUB

 

A situação era, de facto, anómala e inédita, dado que o no dia 29 do mês passado o PAN tinha entregue uma Providência Cautelar, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em que pedia a suspensão do abate – pelo que se aguardava uma decisão por parte do TAFB.

GOSTA DESTE CONTEÚDO?

 

A Câmara Municipal de Viana do Castelo não esperou e avançou com o abate, pelo que o PAN entrou com uma denúncia ao tribunal pelo incumprimento da suspensão da acção.

PUB

«O PAN deu hoje entrada de um requerimento junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga com vista a denunciar o alegado incumprimento da Câmara de Viana do Castelo, que procedeu hoje ao abate de pelo menos uma dezena de plátanos não obstante aquele ato [o abate] se encontrar suspenso pela instância judicial», assinalou o partido numa nota enviada à comunicação social.

 

Em causa está o abate de 30 dos 170 plátanos existentes nos 628 metros da avenida do Cabedelo, na freguesia de Darque, para a construção de uma rotunda, prevista na última fase dos acessos ao porto de mar da cidade.

PUB

 

A construção da rotunda está parada desde 11 de Setembro, data em que se juntaram dezenas de populares que, procurando evitar a primeira tentativa de abate, abraçaram-se às árvores e colocaram simbolicamente nos plátanos desenhos feitos por crianças 

 

Ao mesmo tempo também a Associação de Moradores do Cabedelo embargou judicialmente o derrube das árvores, ao que se seguiram reuniões entre esta e a autarquia, culminando num acordo com a CM. Até aos dias de hoje, a Associação mantém-se em silêncio.

PUB

 

Inconformado, em outubro, o PAN avançou com uma nova providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFC) para travar o corte daqueles exemplares.

 

O autarca de Viana do Castelo referiu , agora, que «dada a importância da obra e do seu interesse público, o município de Viana do Castelo avançou com uma resolução fundamentada de interesse público, ao abrigo do disposto no artigo 128 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos».

 

«Esse facto foi comunicado, no dia 12 de novembro ao autor da acção, ao PAN, ao seu mandatário judicial, ao empreiteiro da obra e ao TAF de Braga, e que legitima a execução dos trabalhos de forma imediata», reforçou.

 

Já o PAN reitera «não encontrar uma justificação e uma explicação ético-jurídica para as acções levadas a cabo pela Câmara de Viana do Castelo».

 

«Ao arrepio das disposições legais, entendeu avançar com o abate de pelo menos uma dezena de plátanos, sem sequer aguardar, como decorre da lei, o despacho do tribunal», explicou Inês de Sousa Real, membro da Comissão Política Nacional do PAN.

 

Para esta dirigente «a autarquia entendeu, fazendo uma interpretação própria e enviesada da lei, avançar sem que até ao dia de hoje o tribunal se tivesse pronunciado sobre o objecto da acção interposta».

 

«É um grave atropelo da lei e do respeito que a autarquia deveria demonstrar perante o recurso de qualquer entidade aos tribunais. O PAN não só não pode compactuar com este tipo de actuação, que representa um desrespeito pelas instituições judiciais como também pelos cidadãos e cidadãs que, das mais diversas formas se têm insurgido contra esta decisão camarária», acrescenta.

 

O partido adianta que «tudo fará no sentido de que haja uma responsabilização pelo acto perpetrado, que coloca mais uma vez os interesses económicos à frente da protecção do arvoredo».

 

Os novos acessos, com 8,8 quilómetros, terão duas faixas de rodagem de 3,5 metros de largura e representam um investimento superior a nove milhões de euros, sendo financiados pela Câmara de Viana do Castelo e pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

Questionado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo José Maria Costa, rejeitou qualquer incumprimento, alegando que a resolução fundamentada apresentada pela autarquia junto do tribunal invocando o interesse público da empreitada «legitima a execução dos trabalhos, de forma imediata». Ou seja, desprezou a Acção Cautelar!

 

Interpelado pelo MINHO DIGITAL, o presidente José Maria Costa  confirmou «um processo cautelar instaurado pelo PAN a 29 de Outubro de 2020 no TAF Braga (Proc. Nº. 1665/20.BEBRG), sendo que o mesmo implicava que não poderiam iniciar ou prosseguir com os trabalhos referentes à obra de construção do novo acesso rodoviário ao Porto de Mar».

«Os trabalhos de abate foram já concluídos, tendo sido abatidas 24 árvores conforme já havia sido informado no processo judicial acima referido» – acrescentou.

Com Costa a insistir que tal acção foi de ‘interesse público’, o MD questionou se esse argumento era, para si, “superior ao interesse público consubstanciado no respeito pelo cumprimento da Lei?’ –  ao que este respondeu:

«Pela importância da obra e do seu interesse público, o Município de Viana do Castelo avançou com uma resolução fundamentada de interesse público (ver anexo), ao abrigo do disposto no artº. 128 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, facto que foi comunicado a 12 de novembro ao autor da ação – PAN, ao seu mandatário judicial, ao empreiteiro da obra e ao TAF de Braga, e que legitimou a execução dos trabalhos de forma imediata».

 

PORTO DE MAR

Tem dezenas de anos a polémica sobre a viabilidade do porto de mar inserido numa malha urbana, potencialmente poluente para ambas as margens do Rio Lima, e que funciona “à batota” do movimento que pertence a Empresas da Área do Porto que obrigam a vir a Viana para lhe dar “movimento”. A pretensão é que seja uma extensão do Porto de Leixões.

Além disso, o Hinterland de Leixões e Vigo entrecruzam-se . Viana do Castelo vai ser a ponte entre estes 2 portos, sabe-se lá para que tipo de transporte no futuro.

Muitos temem que poderá ser para o transporte da matéria-prima (litio) extraída da Serra d’ Arga e das outras zonas do  norte do país para Vigo, onde já abriu, em janeiro, uma fábrica de baterias de lítio.

Aliás, a imprensa espanhola já divulgou que esta fábrica abriu  porque aguarda o abastecimento  da matéria-prima vinda do norte de Portugal.

Outro problema  é a obra (ilegal) na sede dos Escuteiros que a Câmara Municipal aparenta esquecer, em cima não só do canal de acesso previamente aprovado pela APDL como pela autarquia, mesmo em cima da própria via principal estruturante. A haver um desvio, isso poderá implicar novo derrube de árvores, cerca de 70,  Segundo o PAN, estes plátanos estão saudáveis, em perfeito estado, sendo a madeira avermelhada.

Há alternativas com mínimo impacto, uma delas com o percurso a seguir em frente, alargando o caminho existente, dando lugar apenas ao abate de 2 árvores de cada lado, correspondendo a 3 vãos de 20 metros. Ou seja, houve sempre alternativa a este abate massivo de plátanos.

CIDADÃO FAZ DENÚNCIA NA PGR

PUB
  Partilhar este artigo
Nuvem do Minho
PUB

Junte-se a nós todas as semanas